Off-Shores - a sangria contínua

quarta-feira, 1 de março de 2017

Já não recordo o dia, mas durante uma das audições da Comissão de Inquérito à gestão do Banco Espírito Santo e do Grupo Espírito Santo, quando confrontado com perguntas sobre o recurso a advogados para operações de "engenharia fiscal" e uso de contas e empresas fictícias sedeadas em paraísos fiscais off-shore, o banqueiro que estava sentado como depoente responde à pergunta: "e são normais honorários desta ordem?" (julgo que tinham sido 5 milhões pagos à sociedade em que trabalhava Ana Bruno - advogada) - da seguinte forma: "se pagámos esses honorários à advogada é porque ela nos fez poupar muito mais em despesas fiscais." A citação é feita de memória, mas anda perto das palavras utilizadas.

Isto demonstra bem como os grupos monopolistas e grandes grupos económicos e financeiros manipulam as brechas da lei, usam e abusam de empresas e veículos fictícios, fazem circular capital, créditos, pagamentos, para cortar nas suas responsabilidades fiscais. A tese de que o capitalista ajuda a desenvolver o país desmorona-se se olharmos para as contas do primeiro capitalista que apanharmos. Na verdade, à primeira oportunidade, os grupos económicos e os seus homens de mão, colocam toda a riqueza amassada no país, fora dele. Não há espaço para ingenuidades nem canduras: uma empresa ou uma conta sedeada em off-shore não é ilegal e muitas das utilizações que lhe são dadas não são ilegais, mas não deixam de ser um recurso claro para escapar a dois mecanismos fundamentais: o da supervisão e fiscalização à origem dos capitais e o da fuga e evasão fiscal. Ou seja, ninguém coloca o dinheiro numa conta off-shore só porque os euros se dão melhor em clima tropical, como o das Bahamas - território para onde sabemos agora ter sido feita a transferência de mais de 4 mil milhões de euros correspondente à venda da PT Portugal. Ninguém coloca o dinheiro nas Ilhas Virgens Britânicas só porque se sente melhor com o dinheiro no meio do mar. A verdade é que esses territórios são uma zona livre de regras e assumem o compromisso com os seus "clientes" de não partilhar a informação das suas contas com os órgãos de supervisão dos países de origem do capital.

Ficámos a saber que durante o mandato do Governo PSD/CDS; o mesmo Governo que entrava pela casa adentro das famílias para verificar facturas, que roubava salários e pensões, que aumentava a carga fiscal sobre os trabalhadores, que privatizava tudo e mais alguma coisa, que ia encontrar dinheiro nas pensões dos nossos velhos, que atirou milhares de portugueses para a pobreza, incluindo crianças e idosos, que retirou aos jovens uma boa parte da sua esperança de viver no seu próprio país; deixou passar por entre as gotas da chuva 10 mil milhões de euros em transferências para off-shores. E deixou deliberadamente passar sem conhecimento do público um total de 27 mil milhões de euros para esses territórios. Num momento em que as casas das pessoas eram penhoradas por dívidas ao fisco, os senhores do dinheiro deste país, andavam a pegar em tudo o que tinham, conseguido à custa do trabalho dos outros - e a colocar em territórios onde não se pagam impostos e não há forma de saber o que lá se passa com o dinheiro.

Se há coisa que hoje sabemos é que o off-shore, não sendo ilegal, está na base de todas as ilegalidades praticadas no âmbito do sistema financeiro e da especulação mundial, é uma ferramenta determinante no branqueamento de capitais, na evasão fiscal e no financiamento do terrorismo. Quem quer cumprir as suas obrigações fiscais e declarar os rendimentos integralmente e contribuir para o desenvolvimento do seu país, não põe o seu dinheiro em lugares onde lhe garantem que segredo mesmo que o dinheiro tenha origem no tráfico de droga, de armas ou de seres humanos.

A distância vai-nos neutralizando a revolta e os tempos de um Governo que nos assaltava, usando o Estado e a lei como armas dão lugar a uma recordação dolorosa que a própria comunicação social trata de ir apagando da nossa memória colectiva, mas não podemos esquecer o que PS/PSD/CDS nos fizeram na sua aliança e compromisso com os grandes poderosos do mundo, sob a capa do FMI, BCE e UE. Enquanto aos portugueses trabalhadores era exigido que trabalhassem para entregar o dinheiro aos patrões - e ao Estado que por sua vez entregava a outros patrões por via dos juros da dívida - e a outros portugueses era negado o direito ao trabalho para que os salários baixassem, aos patrões era permitido que escoassem a riqueza (27 mil milhões de euros em 4 anos!!!) para onde quisessem, deixando de fora da receita fiscal e do investimento essa riqueza que os próprios trabalhadores tinham gerado.

Não podemos perdoar.

E não podemos enlear-nos na trama jurídica com que PSD e CDS querem agora justificar ou distrair-nos do essencial. Ah e tal que aumentaram a pena de prisão para crimes relacionados com branqueamento de capitais... E quantos estão presos? Quantas das celas das cadeias deste país estão ocupadas com milionários, ou poderosos, ou corruptos?

Ao contrário do que nos querem fazer crer, o off-shore não é uma anormalidade do capitalismo, não é uma doença do capitalismo, uma fuga às regras, os off-shores são apenas um sintoma. O capitalismo é que é a doença que nos aliena do que produzimos e até das nossas vidas. Desliga-nos do nosso próprio trabalho porque entrega os seus frutos a outrém.

Se é possível introduzir regras que limitem o recurso a off-shores como propõe desde há muito o PCP? É. Mas em momento algum podemos desligar a introdução dessas regras de uma transformação social, de uma alteração no exercício do poder e na natureza burguesa do Estado como o conhecemos. Só a alteração, as alterações, o aumento do vigor e a conquista gradual da hegemonia dos trabalhadores na condução dessas alterações, podem ditar regras que limitem os privilégios dos ricos e ditem a felicidade dos pobres.

Não é vingança que me faz afirmar que o povo não deve nada a Paulo Núncio, Maria Luís Albuquerque, Portas e Passos e que eles quem nos deve o dobro o dobro do que ajudaram a roubar. Não, não é vingança. É amor aos que, em Portugal e no mundo, vivem do seu próprio trabalho e vivem vidas inteiras a empobrecer.

Deste Governo PS, sem falsas expectativas, resta-nos saber que nenhum governo, por mais comprometido que esteja com os poderosos, é imune à força do povo.

2 comentários:

  1. Tudo é legal quando se fazem leis a seu jeito

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  2. Obrigado, Miguel Tiago, pelo texto, pela firmeza e coragem de levantar a voz diante de um homem irresponsável e sem carácter que é Paulo Núncio.
    Ouvi com atenção as suas palavras na comissão de inquérito que Paulo Núncio fez de conta ouvir. Enquanto o Miguel transmitia as verdades, este rebuscava papeis, mexia a caneta e dedilhava o seu telemóvel. Outro irresponsável que lá esteve foi Duarte Pacheco que também fez de conta ouvir tudo o que transmitiu. Cecília Meireles tentou desculpar a presença de Paulo Núncio, dizendo que este já tinha assumido a responsabilidade daquele caso. Apenas bastava mostrar que assumia a responsabilidade e depois podia ir para casa, tratar da sua vida, como se nada tivesse passado.
    Na verdade, daquilo que me pude aperceber foi o PCP que mostrou mais uma vez estar do lado daqueles que são explorados por governos do tipo PSD/CDS. Enquanto, CDS-PP e PSD, através dos seus deputados na Assembleia da República, são os vivos representantes do sistema capitalista, do mais cínico, desumano que se pode acreditar. Pelo que pude apurar, ali estiveram seis desses cínicos, contraditórios; que dão o corpo às balas pelo sistema mais corrupto da terra: Paulo Núncio, Teresa Coelho, Leitão Amaro, Duarte Pacheco, Cecília Meireles e João Almeida. Estes dois últimos, sempre muito prontos a usar a histeria e a irritação, quando podem.

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