O meu dinheiro desapareceu: deve ter ido para a máquina de lavar

sexta-feira, 8 de abril de 2016

A discussão pública lançada em torno dos «Panama Papers» pode ter efeitos pedagógicos, mas apenas se o foco for colocado nas questões certas. Só isso pode aumentar a compreensão sobre o carácter imoral da globalização financeira. Só isso pode contribuir para pôr termo a processos em curso que visam aumentar a desregulamentação. Só isso pode elevar as consciências de que o capitalismo não se pode reformar, tem de ser metamorfoseado: destruído e transformado em algo novo.

Se a nossa atenção em torno deste tema for para as ligações com tráfico ilícitos (de armas, drogas, seres humanos) ou corrupção, desviamos a atenção do facto que muitos dos fundos envolvidos não terem sido obtidos de formas ilegais. Contra esses crimes existem leis na maior partes dos países. O escândalo é que o sistema financeiro tem facilitado e continua a facilitar a transferências de fundos para refúgios fiscais que permitem aos mega-ricos e às empresas transnacionais evitar pagar impostos, o mecanismo que supostamente deveria garantir alguma justiça económica numa social-democracia. Pagar os impostos que tanta falta fariam para viabilizar as funções sociais do estado que a direita conservador afirma serem insustentáveis.

A Mossack Fonseca é só a gota de água no mundo de refúgios fiscais. O grupo Tax Justice Network estima que em 2010, cerca de 8-13% da riqueza mundial estava em contas offshore. Na sua grande maioria não estamos a falar de uns tipos corruptos. Estamos a falar de empresas transnacionais a fazer render as suas equipas de advogados, especialistas em encontrar as melhores formas de evitar pagar impostos. [E algures, oiço uns engravatados dos CDS ou PSD a dizer que temos de baixar o IRC para tornar o país mais competitivo.]

E esqueçam a ideia de que os refúgios fiscais são todos uns "paraísos" ou estão "offshore", como a associação com o Panama parece oferecer. Para os encontrar não precisamos de sair da União Europeia. E não estou a pensar no Monaco, Andorra ou a Suíça. Mas sim na Holanda, ou mesmo na City de Londres, uma jurisdição dentro de uma país. Ou então na Madeira. Ou seja, este incidente deve por-nos a discutir as formas de lavagem de dinheiro que permitirmos no espaço europeu, e a evasão fiscal que permitimos ao capital nacional e europeu.

1 comentário:

  1. E já agora: O projecto Lei sobre taxação de capitais à saída do país já foi apresentado? E porque não formular um pagamento por conta?
    Quando o o capital é transferido para o "estrangeiro" paga logo 10% "por conta" se mais tarde for apresentado para efeitos de impostos é feito um acerto de contas ... se os recibos verdes pagam à cabeça porque é que o Capital não paga à cabeça?

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