Recuperar as 35 horas, uma luta de todos.

quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

A imposição das 40 horas semanais de trabalho aos trabalhadores das administrações central e local foi uma das mais violentas agressões do governo liderado por Passos Coelho e Paulo Portas. Esta decisão, sob a orientação do FMI e da União Europeia e correspondendo aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, representou um dos mais graves retrocessos para os direitos de quem trabalha na função pública. Na prática, quem trabalha para o Estado, passou a exercer a sua profissão de forma gratuita durante cinco horas por semana, o que corresponde a 20 horas por mês. Ou seja, mais de um mês de trabalho que em cada ano o Estado deixou de pagar.

Esta decisão foi tanto mais grave quando a batalha pela redução horária das jornadas laborais é, desde sempre, uma bandeira central na luta da classe trabalhadora ao longo da sua história. Desde os mártires de Chicago que, em 1886, caíram abatidos pela polícia durante uma manifestação pelas oito horas diárias de trabalho, e cuja tragédia levou à decisão de se assinalar o primeiro dia de Maio como o Dia Internacional dos Trabalhadores, às lutas do proletariado agrícola que nos campos do Alentejo conquistaram as mesmas oito horas em pleno fascismo.

Não admira, pois, que entre as muitas reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública nas diversas acções que se realizaram contra o governo liderado pelo PSD e pelo CDS-PP se destacasse a batalha pela recuperação das 35 horas semanais. Tanto foi assim que se conseguiu através da luta que muitas autarquias devolvessem os anteriores horários aos seus funcionários. Esta conquista foi tão generalizada que o actual governo de António Costa não teve qualquer dificuldade em avançar para as 35 horas na Administração Local. Por que não aplica, então, as 35 horas aos restantes funcionários públicos?

Logo que a questão começou a ser discutida na Assembleia da República a máquina mediática tratou de espalhar a desinformação, a manipulação e a mentira. Os porta-vozes dos grandes grupos económicos e financeiros na comunicação social trataram de usar a velha táctica de virar os trabalhadores do privado contra os do público. Por que hão-de os funcionários públicos trabalhar 35 horas quando no privado se cumprem as 40 horas? Ninguém tratou de perguntar em directo para que todo o país ouvisse por que há-de trabalhar 40 horas quem exerce a sua profissão no privado quando os do público conquistaram o direito às 35 horas.

Mas a campanha mediática também tratou de escamotear que a proposta do PS não só não prevê no imediato o regresso das 35 horas para todos os funcionários públicos como deixa no ar a possibilidade de que em determinados sectores - como o da saúde - se possa manter o roubo de cinco horas semanais de trabalho gratuito. É por isso que há que apoiar a luta dos trabalhadores que decidiram fazer greve para reclamar as 35 horas. Os sindicatos da CGTP estão do lado certo da história. O novo quadro político abre caminho à reposição de direitos e à conquista de mais e melhores condições para os trabalhadores e o povo. Naturalmente, a luta é fundamental para que o actual governo cumpra não só algumas das suas promessas eleitorais mas também para que se devolvam outros direitos.

Reclamar as 35 horas é cumprir com o legado histórico pelo qual gerações e gerações de trabalhadores lutaram de forma abnegada. E é justo que se diga que esta reivindicação deve ser entendida como sua por quem trabalha no privado. Na marcha da história, as conquistas dos sectores mais emancipados da classe trabalhadora acabaram por significar importantes avanços para todos. Avancemos, pois.

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