A "democracia" de PS/PSD/CDS Vs. a firmeza na defesa dos direitos

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Quando nos pedem exemplos concretos das consequências da política de direita praticada por PS/PSD/CDS ao longo destes quase 40 anos após o 25 de Abril, é disto que falamos.


2005:
- Escola Básica 2, 3 Michel Giacometti, na Quinta do Conde -  a associação de estudantes marca eleições para o dia 29 de Outubro de 2005. O conselho executivo emite uma circular agendando as eleições para dia 7 de Novembro e proíbe a participação de estudantes do ensino básico nas listas. Perante os protestos dos estudantes o conselho executivo determina que apenas 3 estudantes do ensino básico viessem a integrar as listas candidatas.

2007:
- Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia, em Tavira - o conselho executivo define data para a eleição da associação de estudantes, em reunião com delegados de turma, quando pertence à associação a competência para marcação de eleições.

- Escola Secundária Dr. Bernardino Machado, na Figueira da Foz – o conselho executivo proibiu a afixação de cartazes dentro da escola e nas suas imediações, sobre uma acção de luta promovida pela associação de estudantes.

- Escola E.B 2, 3 de Gil Vicente – o conselho executivo adiou várias vezes as eleições e determinou que os alunos com faltas disciplinares não poderiam integrar as listas. (o ME confirma a limitação referente à proibição de participação de alunos com faltas disciplinares, tendo a escola, inclusive, colocado esta exigência como condição para a realização as eleições)

- Escola E.B 2, 3 Dra. Maria Alice Gouveia, em Coimbra – o conselho executivo proibiu a constituição de associações de estudantes com base no argumento de que estas só podem ser constituídas por jovens com mais de 18 anos.

- Escola Secundária de Camões, em Lisboa – o conselho executivo pretendia adiar as eleições para os órgãos sociais da associação de estudantes para que estas não coincidissem com as eleições para o Conselho Pedagógico.

- Escola Secundária de Penalva do Castelo, em Viseu – o conselho executivo pretende fixar a existência ou não de eleições e permitir ou não as listas concorrentes consoante a sua composição.

- Escola Secundária de Benavente, Santarém – o conselho executivo pretende determinar o número máximo de estudantes nas listas aos órgãos dirigentes das associações de estudantes.

- Escola Secundária de Esmoriz – o conselho executivo impediu a presença de um membro dos órgãos dirigentes da associação de estudantes nas mesas de voto e recusou-se a repetir pela 3ª vez o acto eleitoral cuja anulação foi motivada pela verificação de fraude eleitoral (mais votos do que votantes).

- Escola Secundária dos Alcaides de Faria – depois de um processo eleitoral envolvendo 6 listas candidatas, tendo uma das listas ganho com uma diferença de apenas 5 votos, o conselho executivo recusou-se a fazer uma segunda volta.

- Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso – o conselho executivo marcou uma data para entrega das listas e divulgou-as em papel timbrado do Ministério da Educação.

- Escola Secundária Manuel Cargaleiro, Seixal – a presidente do conselho executivo determinou a data e o procedimento eleitoral para a eleição da associação de estudantes, bem como o número de alunos a eleger.

Recentemente, em Sintra, alunos foram agredidos pela PSP que utilizou de «intervenção mais musculada», para impedir a realização dessa manifestação. Posteriormente, alguns dos alunos tentaram pintar um mural fora da escola, foram impedidos pela GNR e a direcção da escola penalizou-os – violando todos os seus direitos – com suspensão. O processo contra a escola está em tribunal sendo que há já uma pronúncia do Ministério Público que indica a violação grosseira de vários pressupostos legais por parte da escola.

Ontem, 12 de Dezembro de 2014:

Na Escola Secundária Alves Redol, em Vila Franca de Xira, vivem-se tempos que pareciam estar ultrapassados com a revolução de Abril, mas na verdade, voltam a assombrar os estudantes e a democracia nas escolas.

Após se iniciar o processo eleitoral para a Associação de Estudantes daquela escola, com a entrega da única lista concorrente às eleições (Lista V), o director da escola decidiu, por sua iniciativa chumbar a candidatura, alegando os estatutos da própria Associação de Estudantes.

Esquece-se o tal Director, que aliás, já foi assessor político indicado pelo PS na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, que segundo a Lei 23/2006 que estabelece o regime jurídico do movimento associativo juvenil, segundo o princípio da Democraticidade, todos os estudantes têm o direito de eleger e ser eleitos. Continua com "amnésia" o tal Director quando acha que é ele que tem a capacidade de verificação da legalidade das listas apresentadas, quando são os própios estatutos que indicam a Comissão Eleitoral como única que pode efectuar tais verificações. Aliás, segundo a Lei do Associativismo Juvenil, são os estudantes que têm o direito de tomar nas mãos todo o processo eleitoral.

Prontamente os estudantes recusaram esta atitude, e de uma forma democrática, marcaram uma RGA (Reunião Geral de Alunos) para debaterem o problema e tomarem as medidas necessárias, nomeadamente a revisão dos actuais Estatutos "que põe em causa a democracia na escola e os direitos dos estudantes" tal como se pode ler no comunicado distribuído.

O Director da escola, pensando ter todo poder nas suas mãos, lança um comunicado de resposta, onde afirma que não autoriza a realização da RGA e que a mesma prejudica o bom funcionamento da Escola!

O bom funcionamento da escola! É bonita esta frase não é?

Ora, aquilo que se passou no dia da referida RGA é deveras indicador da situação de ataque que a democracia sofre em todas as suas vertentes. Durante a realização da RGA, o Director tentou impedir os estudantes de se reunirem e decidirem o futuro da sua Associação, ordenando que os estudantes se calassem, ameaçando-os com suspensões. Não satisfeito pela resposta dos estudantes, chama a PSP à escola e esta entra pela sala do aluno onde se realizava a RGA, numa imagem que há muito se apagara das escolas portuguesas. Forças de Segurança intimidando os estudantes dentro das escolas, a suas formas de organização e pensamento. Impedidos de realizar a sua RGA, os estudante mantiveram-se unidos e já fora da escola continuaram com a reunião, decidindo sobre a data das Eleições para a Associação de Estudantes e elegendo a Comissão Eleitoral.

Não houve director nem forças de segurança que impedissem esta realização!

Este é o exemplo mais concreto de que a unidade e firmeza, a consciência dos direitos que temos, e a necessidade de resistência é a mais firme arma na batalha que travamos pela derrota das políticas que afundam o país e que nos querem condenar o futuro. Tal como nos indica a nossa Constituição da República, no seu Artigo 21.º,"Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.".

Saibamos tomar nas nossas mãos o destino das nossas vidas.

Referências:
https://www.facebook.com/bastanaruapelaescolapublica

2 comentários:

  1. Um sinal de esperança... força jovens, que o País é vosso!

    ResponderEliminar