Mota Soares, o exterminador dos direitos sociais

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

O processo liquidação que Mota Soares há muito iniciou contra a Segurança Social tem passado pelos pingos da chuva. Medida atrás de medida, o sistema público e universal de Segurança Social tem vindo a ser destruído através da imposição de medidas restritivas de acesso às prestações sociais, de fiscalização pidesca de quem as recebe (como se todos se tratassem de criminosos) e do encerramento de serviços por todo o país.

Agora, Mota Soares quer ser o protagonista do maior despedimento colectivo na Administração Pública de sempre: 697 trabalhadores do Instituto de Segurança Social estão em risco de perder o seu trabalho.

Falamos de assistentes operacionais, técnicos superiores e docentes. Todos eles, de todo o país, englobados num processo pomposamente epitetado de «racionalização de efectivos» com vista à reafectação e requalificação.

Mas o assunto é mais grave: todo o processo está pejado de irregularidades e ilegalidades. O ISS consegue (claro) a aprovação de Mota Soares e Leite Martins para avançar rapidamente com a dita «racionalização». Mas não são ouvidos os sindicatos representativos dos trabalhadores sobre o processo, são preteridas formalidades legalmente exigidas, não há qualquer fundamentação económica nem legal e permanece um procedimento que é inconstitucional porque permite o despedimento de trabalhadores por extinção do posto de trabalho (que não existe na Administração Pública) e o despedimento sem justa causa.

Ao mesmo tempo, em vários centros distritais de Segurança Social iniciam-se outros processos de requalificação ilegais (uma vez que o mapa de pessoal é único e estes processos não podem fazer-se por centro distrital), faltam notificações às partes, os trabalhadores recebem cartas que os informam que os seus postos de trabalho foram extintos.

Sobre isto, Mota Soares diz que é uma oportunidade para que estes trabalhadores não estejam sem fazer nada. O que ele sabe, mas não diz, é que são estes os trabalhadores que têm garantido que a Segurança Social funcione. E se há coisa que qualquer pessoa pode afirmar é que nos serviços de Segurança Social há trabalhadores a menos.

Ilegalidade, atrás de ilegalidade, com a aposição da assinatura de Mota Soares, se vai extinguindo a Segurança Social e os seus serviços, agora com esta nova manobra tão bem concertada contra cerca de 700 trabalhadores e as suas famílias.

Talvez Mota Soares não saiba o que é trabalhar vários anos sem aumentos salariais, sem progressão na carreira, sem direitos de antiguidade e valorização do seu trabalho. Certamente não saberá o que é estar 20 anos a receber abaixo das funções que efectivamente se prestam e no fim ser despedido ilegalmente e ter que atravessar o calvário do processo judicial contra a entidade empregadora pública.

Mas dia 4 de Dezembro estes trabalhadores farão greve, contra esta ilegalidade e injustiça. E pela defesa da nossa Segurança Social. Sim, nossa. Porque a pagamos (e bem) enquanto Mota Soares a joga na bolsa e perde milhões do dinheiro das contribuições dos trabalhadores.

E por este motivo também nós devemos estar alerta. Despedir ilegalmente 700 trabalhadores é um péssimo sinal sobre o destino do sistema público, universal e solidário da Segurança Social.

1 comentário:

  1. Sim , é verdade.
    Basta ver como está a funcionar a tesouraria da Segurança Social na zona de Lisboa. Só existe uma, no Areeiro. Todas as outras foram extintas, com a desculpa da «troika» e de poupar nas despesa e cortar nas «gorduras» do Estado.
    Há outra situação que está a acontecer. Muitos contribuintes estão a deixar de pagar as suas prestações da Segurança Social. Já existem muitas dívidas à Segurança Social de pessoas que simplesmente não têm paciência em pagar mais esta despesa. Com este governo, as coisas deixam-se arrastar, porque este governo é contra a Segurança Social e quer lentamente extingui-la.
    Alguns trabalhadores da tesouraria são da opinião que se um governo socialista for para o poder, as contribuições sofrerão aumentos significativos e que o Estado irá cobrar as dívidas de todos aqueles que devem à Segurança Social (como aconteceu no governo de José Sócrates). O processo de penhoras entrará em vigor.
    No meu entender, os governos PS e PSD são os culpados da lenta extinção da Segurança Social no nosso país.

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