"Discriminar é o mote da actual política educativa" por Ana Sezudo

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

A Associação Portuguesa de Deficientes, face à gravidade da situação na educação dos alunos com Necessidades Educativas Especiais - NEE, entende que urge tomar medidas drásticas que ponham cobro ao descalabro em que se tornou a educação destes alunos no ensino regular.

Neste, como no anterior ano lectivo, são tantos os atropelos cometidos contra a Lei e contra o bom senso que se torna difícil dar um panorama completo do caos que assolou as escolas deste País.

Começa, desde logo, e com o beneplácito do Ministério da Educação, pelo incumprimento na constituição de turmas definida pelas disposições do Despacho n.º 5048-B/2013, de 12 de Abril assinado pelos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário. Este Diploma, como V. Exa. bem sabe, determina que as turmas do ensino pré-escolar, básico e secundário que integrem alunos com NEE são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de 2 nestas condições.

Pelas notícias que nos chegam, oriundas de todo o País, cremos que serão em maior número as escolas que não cumprem os requisitos na constituição de turmas do que as que seguiram as orientações do Despacho.

Mas este não é o único grande problema sentido na educação inclusiva. Segundo dados do seu Ministério, os alunos com necessidades educativas especiais estão a aumentar enquanto diminuem os professores de ensino especial. Deverá haver alguma ligação entre a desvergonha em que se tornou a constituição de turmas e a redução de professores especializados. Permita-nos adivinhar: o seu Ministério poupa nos vencimentos de professores, mesmo que à custa do superior interesse da criança.

A juntar a estas injustas decisões outras há que colocam em causa o progresso educativo destes alunos, nomeadamente a diminuição de psicólogos (a Ordem dos Enfermeiros estima que são necessários mais 500 profissionais para atingir o rácio internacional de um psicólogo por cada mil alunos), de equipas multidisciplinares, de assistentes operacionais (o Parecer 4/2014 do Conselho das Escolas afirma que a “falta de pessoal não docente é um problema que afeta de forma muito notória a qualidade do serviço público prestado por muitas Escolas e Agrupamentos de Escolas e que, nalguns casos, pode até afetar a segurança dos alunos, ou comprometer o cumprimento de legislação específica sobre higiene e segurança.”)

A criação de mega agrupamentos de escolas, que afastam cada vez mais os alunos da sua área de residência, e consequentemente, do apoio dos pais, a falta de equipamento e de acessibilidade são outros problemas a adicionar aos anteriormente referidos. Não exageramos ao dizer que a inclusão dos alunos com NEE no ensino regular está seriamente ameaçada. Discriminar é o mote da actual política educativa.

Face à gravidade da situação esperava-se que o Orçamento de Estado para 2015 viesse repor as verbas cortadas em anos anteriores. Erro nosso. O Ministério da Educação e Ciência é dos que sofrem a maior redução. Os cortes na educação para 2015 totalizam 700 milhões de euros, sendo o ensino básico e secundário o mais atingido.

Resta-nos esperar que os deputados eleitos, em nome dos princípios mais elementares da Constituição da República Portuguesa, não pactuem com o ataque mais despudorado que alguma vez um governo fez à escola pública.

*`Blogger Convidado
Ana Sezudo, Presidente da Direcção Nacional da Associação Portuguesa de Deficientes

3 comentários:

  1. Espero que seja verdade o tque titula o post.
    Num país que proclama o horror ao privilégio de minorias, estabeleceu-se a moda que dá um alto valor moral a que toda uma turma de alunos conviva no dia a dia, e em permanência, com casos de atraso mental ou formas graves de inadaptação.
    Em suposto benefício dessa minoria todos têm que contribuir com sacrifício do seu normal desenvolvimento,
    Formar massas homogéneas parece ser o grande desígnio do ensino, vá-se lá imaginar com que objectivo!

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  2. Geralmente estas coisas começam assim.

    Pelo claro atropelo ao enquadramento legal definido pelo próprio poder. O tipo das 10 e 30 subscreve a ilegalidade tal como a própria legalidade foi subvertida quotidianamente pelo fascismo em Portugal.
    .
    O mais do resto é a canção do bandido a respeito do "horror ao privilégio das minorias" ( adivinha-se o olhar já vesgo a resvalar para o "in vino veritas" , estremecendo de "pieguice" pelas ditas minorias, onde se incorpora por direito divino).

    Ou a respeito do "alto valor moral" com que manifesta a sua cabotina ignorância sobre a "moral" a morar lá no alto.

    Ou a respeito das massas homogéneas, sonhos dos Hitler de trazer por casa, quando peroravam às massas sobre os grandes desígnios , enquanto mandavam eliminar os deficientes mentais

    Ah, esta vil e triste tristeza destes tipos serem os primeiros a violar as suas próprias leis e o fazerem desta forma assumidamente bestial ( que é próprio de besta.Estúpido, erróneo, absurdo.Brutal, grosseiro.Feio, repugnante, imoral.)

    Ah, esta forma de se falar com esta displicência idiota de "casos de atraso mental" a revelar o ninho onde a idiotia foi criada e desenvolvida

    De

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  3. Relativamente à diminuição de psicólogos nas escolas, permitam-me partilhar o Caderno Reivindicativo dos Psicólogos Escolares, entregue no Ministério da Educação e Ciência na passada quinta-feira, onde são abordadas essa e outras questões essenciais relativas às condições laborais destes trabalhadores e ao ataque à escola pública:

    http://www.snp.pt/images/stories/2014/pdf/cr_psiesc_nov_2014.pdf

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