A Bolsa ou a Vida?

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Os bolseiros encontram-se blindados por um pedaço de lei, magnifico pela sua originalidade, chamado de Estatuto do Bolseiro de Investigação (vulgarmente EBI!). Em vez de uma relação jurídica laboral esta lei regula pela subsidiação o trabalho que envolve uma boa parte dos recursos melhor qualificados, a nível académico, do país, da forma mais precária possível. Estes trabalhadores, não reconhecidos como tal, responsáveis por grande parte do que é produzido pelo Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) não têm assegurados os mais elementares direitos laborais incluindo a integração no regime geral da Segurança Social.
Esta singularidade tem um impacto enorme na forma como o trabalho do bolseiro é conotado pela própria sociedade. Não só é um instrumento de precarização do trabalho, usado sem qualquer pejo para a contratação de pessoas que de outra forma teriam um contrato de trabalho, como também lhe dá um cariz caritativo, como pode ser sublinhado pelo nome da rubrica da remuneração principal - “subsídio de manutenção”! Que se desengane quem acha que isto está relacionado com o facto de alguns bolseiros estarem a trabalhar no sentido de também lhes ser conferido um grau académico, uma vez que há inúmeros investigadores de pós-doutoramento em que isto não se aplica e que são remunerados a bolsa, podendo esta ter durações de 6 anos.
O tempo aqui é de enorme relevância! O maior argumento para a iniquidade em que se mantêm os bolseiros é o de carácter temporal - que as bolsas são situações temporárias entre a frequência do ensino superior e a entrada na carreira académica ou de investigador. Da mesma natureza podemos considerar o argumento - as bolsas destinam-se a jovens que ainda não precisam de ter uma situação laboral definida. A realidade é que milhares de investigadores, jovens e também menos jovens, desenvolvem o seu trabalho ao longo de anos, ou mesmo décadas, arrastando-se de bolsa em bolsa, significando isto o atraso do início da sua independência ou a constante preocupação do futuro imediato de famílias inteiras que dependem da lotaria das bolsas.
Sem uma carreira, quer profissional quer contributiva, falta a estes trabalhadores praticamente tudo o que foi conquistado, em matéria de direitos laborais, nos últimos 40 anos. De relevar ausência de subsídio de desemprego, que pode acontecer a qualquer momento por decisão unilateral por parte do empregador, contribuição para a reforma, férias, segurança no emprego, etc. Assistência básica é conferida, de forma opcional, através do Seguro Social Voluntário (SSV), comparticipado até ao primeiro escalão, estando este completamente desajustado em todos os casos, e estando o bolseiro na obrigação de adiantar os valores correspondentes, ficando depois este o fiel depositário da dívida da FCT que pode demorar meses a reembolsar. Aqui, mais uma ocasião em que o Estado engana o Estado, fugindo das suas obrigações legais de garantir a Segurança Social, não sem ouvirmos múltiplas vezes, dos do costume, que a mesma está falida e que mais vale nem contarmos com a reforma quando for tempo dela!
Pelo caminho muitos são os atropelos que os bolseiros sofrem. A somar-se ao congelamento das bolsas desde 2001, significando isto uma perda do poder de compra em mais de 25%, mais cortes remuneratórios foram feitos nos subsídios, e sempre subsídios!, de conferências e apresentação de resultados, ficando assim a ciência portuguesa estéril aos olhos da sociedade, a redução de subsídios para as propinas, que nunca pararam de aumentar no seu contínuo propósito de elitizar a educação, o fim de subsídio para composição gráfica e emolumentos de teses, é normal só o acto de entrega de uma tese exigir o pagamento de algumas centenas de euros, ficando todos estes custos a cargo do bolseiro, se quiser que o seu trabalho seja concluído e reconhecido, resultado desejável para todos nós! Todos estes cortes foram feitos, como em geral para todos os trabalhadores, com retroactividade e à revelia da lei e de contratos previamente estabelecidos, na política do quero, posso e mando a que este governo PSD/CDS já nos habituou. Os constantes atrasos da FCT em compromissos assumidos, já levaram Universidades a exigir aos bolseiros o avanço de montantes, na ordem de ⅓ do seu rendimento anual, ilustrando bem o desespero das instituições estranguladas financeiramente, que não hesitam em esmagar, por sua vez, a parte mais fraca! Ainda no decorrer deste ano, a peregrina ideia de incluir os bolseiros no artigo da Lei do Orçamento do Estado (artigo 33.o da lei n.o 83-c/2013 de 31 de dezembro) que definia a quem aplicar os cortes remuneratórios saiu de um parecer duvidoso emitido pela Direcção Geral da Administração e do Emprego Público, sem qualquer justificação ou sustentação criando o caos e o desespero na vida de um vasto número de bolseiros. À semelhança de muitos outros trabalhadores do estado, sem contratos em funções públicas, os bolseiros eram agora chamados de trabalhadores para efeitos de cortes remuneratórios. A luta implacável da ABIC trouxe aqui lucidez, obrigando a FCT a publicar a sua posição sobre este assunto, terminando o episódio com o próprio Ministro da Educação e Ciência a assumir mais um “engano” do seu governo, desmentindo a DGAEP. Caricato, não fosse a gravidade, saber que a UL, pela mão do seu reitor, meses depois, conseguiu reanimar a polémica fazendo anunciar que tencionava aplicar os ditos cortes, sem esquecer os retroactivos de 7 meses, não fazendo qualquer caso dos acontecimentos recentes e travado apenas pela declaração de inconstitucionalidade da referida lei pelo Tribunal Constitucional, mostrando-se assim mais um sintoma da doença que infecta a nossa democracia, vírus mortal incubado por um governo que há muito instituiu a ilegalidade e desrespeito do Estado de direito como modus operandi, fazendo grassar o sentimento de impunidade e a bandalheira geral que corremos o risco de normalizar…
Com efeito, o crescimento do SCTN foi feito usando em larga escala este tipo de contrato e os seus efeitos fizeram-se sentir logo que a tesoura cega do actual governo começou a actuar. Estando os recursos humanos dependentes de bolsas, a quebra na sua atribuição (chamar quebra a um corte de 80% é considerado eufemismo!) significa o fim da investigação cientifica em inúmeros casos, quer por falta de mão de obra quer por falta de financiamento que os investigadores angariam em projectos. Assim, este violento corte na atribuição de bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento, que deixou de fora milhares de pessoas aptas e com vontade de fazer ciência, é a machadada mais violenta que o sistema já conheceu. O estremecimento até às bases, mostra bem o quão frágil é um sistema que assenta na precariedade dos trabalhadores, pondo agora a nu aqueles que no topo nunca se puseram ao lado da luta dos investigadores científicos pela dignificação do seu trabalho e reconhecimento do mesmo ao nível a que todos os trabalhadores têm direito!
Consigo imaginar o tempo, em que ridículas medidas serão anunciadas, com a pompa de vendedor da banha de cobra, para chamar pessoas de volta ao trabalho científico, floreados com discursos de surpresa saloia como os feitos recentemente para as questões da fraca natalidade! O apoio das pessoas que se querem dedicar à ciência, independentemente da área científica, é o aproveitamento de um recurso precioso, com garantias de desenvolvimento para o país.
Para não ficarmos sem a resposta pedida em epígrafe, a escolha é sem dúvida a vida, mesmo que esta exija nunca baixar os braços. Trazer a luta dos bolseiros para o plano da luta de todos os outros trabalhadores é agora mais essencial do que nunca, exigindo, lado a lado, trabalho com direitos para todos como a única forma de elevar a sociedade e de voltar às aspirações legítimas de mais justiça e progresso para todos.

12 comentários:

  1. Nada como meter tudo numa mesma 'bolsa' para construir uma 'boa causa'!
    Nada como invocar os extremos de competências injustiçadas para agasalhaar a legião de mediocridades subsidiadas!
    É, enfim, a esquerda e as suas justas causas.
    É, enfim, o 'somos todos iguais' desde que seja para mamar no orçamento.

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  2. A bolsa em que jose quer meter tudo é bem reveladora do bolsar da besta que espreita por entre as palavras avinagradas dum, que quando ouve falar em "nunca baixar os braços", pensa no gesto que admirava no tempo da outra besta..No sentido diametralmente oposto ao citado no texto

    (Ele ,logo ele , que vive da mama das rendas e da exploração do trabalho alheio).

    A"mama do orçamento" é apenas o folclore típico dum replicador do discurso troikista mais primário, esquecido " momentaneamente dos grandes mamões nacionais e internacionais, dos salgados e dos outros que tais, com quem compartilha muitas coisas. Ainda se ouvem os ruídos ruidosos como tentou justificar os mamões ( vocabulário de que usa e abusa ,sabe-se lá porquê), enquanto brama bojardas de darwinista social para compor o ramalhete ideológico adequado.

    A mediocridade e o comprometimento do burguês rancoroso com as forças mais obscuras do conhecimento mostra que de facto a luta de classes passa também por aqui.E de que forma. Repare-se como rigorosamente este tipo não diz nada nem rebate nada do abordado pelo Tiago Domingues.

    Que os referidos neste post ponham os olhos na baba raivosa do jose e meditem nesta forma boçal de bestialidade

    De

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  3. Ao «Jose» dou-lhe o crédito de continuar a ler os artigos do Manifesto 74. Não tenho dúvidas que o «Jose» gosta deste blog, porque é sempre o primeiro a comentar e a dar a sua opinião.
    O «Manifesto 74» é a leitura do dia do «Jose», o que só prova que o «Jose» tem bom gosto.
    Quanto às críticas do «Jose», são apenas pequenos erros ou lapsos dentro desta enorme confiança e ligação intelectual que existe entre o «Jose» e o «Manifesto 74».
    Parabéns, «Jose» e não se esqueça de comentar o próximo artigo.

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  4. "É, enfim, o 'somos todos iguais' desde que seja para mamar no orçamento."

    Correto; quando se trata de bancos e empresas "assaltadas" por os amiguinhos já não se mama, sorve-se o dinheiros dos contribuintes até á ultima gota.

    Para alancar com os custos da má gestão e dos roubos somos todos iguais, para distribuir os lucros da riqueza produzida com o esforço dos trabalhadores, somos diferentes?

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  5. Carapeto, a balda de uns é a balda de todos, e seguramente que a dos 'mais grandes' se nota mais!
    Quem desculpa o pobre ladrão faz caminho para depravação do rico - salvo naquele paraíso revolucionário em que há dois pesos e duas medidas.
    Depois de 40 anos a construir a irresponsabilidade geral, isto já deveria estar esclarecido!

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  6. A falta de coerência nem que meramente formal impressiona pelo "vale tudo " em matéria da luta ideológica por parte da horda neoliberal (chamemos-lhe por agora assim).

    Eis um exemplo vivo da desculpa do "pobre ladrão" por parte de jose/JgMenos.

    A propósito de Soares dos santos e das suas manobras para fugir aos impostos, escrevia há tempos (mais uma vez o referido fulano:
    ""Se enganou alguma vez o fisco - o que é muito provável - não lho levo a mal, porque conhecendo que no destino dos impostos se inclui o sustento de muito corrupto e muita malandrangem, tenho-o por medida de legítima auto-defesa".

    O capitalista mascarado de pobre ladrão, defendido desta forma pungente pelo mesmo que se lamuriava pela desculpabilização do dito ladrão.

    Mas há mais:
    Aqui temos a depravação do rico assacada a quem desculpabiliza o pobre ladrão.Ou por outras palavras, de como desta forma um pouco tonta, razoavelmente bafienta e muito manhosa se tenta esconder a realidade da violentíssima luta de classes a que assistimos com base no credo doutrinário do césar das neves e do jose e da novilíngua disfarçada de "depravação" para esconder o cheiro fétido e a podre que emana do paraíso "rebolucionário" do capitalismo Coitado , trata-se apenas de depravados gerados afinal pela nossa atitude demasiado tolerante
    É obra.

    Pena que os factos e a realidade contradigam sistematicamente o esforçado esforço do esforçado jose.

    De

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  7. Infelizmente há mais.

    O ódio patente que Jose tem por Abril disfarça-se aqui sob a forma delicodoce do termo "irresponsabilidade geral" . Esquece-se que quem nos tem governado são em muitos casos os continuadores da velha trupe que nos governou no fascismo ( O caso dos Espírito Santo é paradigmático.Basta ver a fileira de ministros e de secretários de estado que "trabalharam" para ele).

    Mas jose, quando "solto" e quando em ambientes mais propícios aos seus desideratos expressa de forma clara o seu profundo sentir:

    " para os comunas do MFA a ordem não era defender os portugueses mas entregar territórios aos pró-soviéticos de qualquer jeito....os comunas eram agentes soviéticos, ao serviço da pátria dos proletários, que para além do mais, bem precisava de rapar os mares de Angola e Moçambique, como se viu!"

    São alguns dos esclarecimento do jose, que ele esclarece por aí e que ele teima que já deviam estar esclarecidos.
    Ah, as saudades doutros tempos ...e o porfiar nestes tempos em prol da causa e do caudillo

    De

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  8. Bravo, «Jose»! Por comentar tanto num blog que gosta muito de ler e participar ainda vai ganhar um prémio. Há que ser persistente, «Jose».
    Continue a ler os artigos do Manifesto 74 e a comentar!

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  9. Notas sobre a construção da irresponsabilidade geral:
    A luta de classes e a moral promovida a imoralidade buguesa.
    Os direitos e garantias transformados em muralha burocrática que abriga toda a ofensa ao senso comum, anulando-o.
    A treta esquerdalha que mais valoriza a maledicência que a reforma redentora.
    A tolerância para com o revolucionarismo dos incapazes para quem ‘o tudo ou nada’ e o ‘quanto pior, melhor’ dispensa de exibir a sua congénita inconsequência .

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  10. Ora aqui temos a irresponsabilidade pespegada em termos incisivos. O vómito a acompanhar a imoralidade e a muralha e o burocrático e a ofensa e o senso comum e a treta e a tolerância e o reaccionarismo e a congénita e o que mais der.
    A irritabilidade e o bastão dos verdugos que admira à flor da pele? Sente-se até o hálito, lol

    Uma gargalhada sadia. As lágrimas vertidas pelo soares dos santos "atiradas para um canto " e o jose a fazer-se de lucas. Mais os credos proclamados em nome da causa e do caudillo.Juntamente com as baldas e os pobres coitados que afinal nem são uma coisa nem outra.

    Bravo jose, como dirá certeiramente o anónimo ao reconhecer-lhe as ronhas e as manhas

    De

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  11. É tão treta «A treta esquerdalha» que o «Jose» faz questão de ler (sempre em primeiro plano) um blog de esquerda. As incoerências deste «Jose» ou os paradoxos de quem convive mal com a sua consciência.
    «Jose» é tão crítico deste blog que não pode passar um dia sem comentar um dos seus artigos.

    Força, «Jose», estamos contigo!

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  12. "Depois de 40 anos a construir a irresponsabilidade geral, isto já deveria estar esclarecido! - "

    Codiabos o José é que nos devia ter já esclarecido há mais tempo , tem andado a engonhar sem dizer de onde veio nem para onde pretende ir.


    Em poucas palavras desembuchou tudo.


    Estava tudo bem no tempo do fascismo, no seu entender foram 40 anos perdidos? Portanto é para lá que temos que caminhar !

    Os estudantes hoje são uns moinantes que não querem estudar, os trabalhadores só pensam parasitar os patrões, os reformados ficam caros ao país. São estas as causas que levaram à calamidade que nos encontramos ?

    Portanto no tempo de Salazar andava tudo na ordem e essa mariquice das reformas era um previlégio só de alguns, foi isso que contribuiu para que Portugal e as colonias se desenvolveram a olhos vistos?


    Cuidado com essas ambições, até parece que ainda não se apercebeu que as coisas mudaram ? Podemos retrocer esses anos que deseja mas garanto-lhe que agora já não se vai safar tão bem, acabaram-se os "pretos" para explorar .

    Aventure-se conquistar Olivença e colonize a malta de lá, porque com esse linguajar aqui o mais que pode lucrar são 50 gr de chumbo no toutiço.

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