Cuidados e Direitos na morte. Eutanásia?

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Os nazis usavam a expressão Eutanásia para definir o assassinato dos mentalmente incapacitados e embora não tenham partido da eutanásia voluntária ou activa para chegarem aos pontos aonde chegaram: a História também ensina coisas.

Na Holanda, são eutanasiadas pessoas que já não podem decidir por si, com indicação médica, como os doentes Alzheimer e com isto não me refiro à concepção de testamento vital em que se pode decidir, em juízo e teoricamente, sobre os cuidados paliativos que queremos ter perante a possibilidade da doença incapacitante ou da morte iminente, previsível ou inevitável. Na Bélgica houve uma “discussão” que resultou, neste momento, na legalização da Eutanásia para crianças.

Caminhamos para uma sociedade esquizofrénica onde uma criança de doze anos é, por enquanto, jurídica e socialmente protegida se atentar contra a vida de outra pessoa (e bem) por ser considerada incapaz mas, é considerada capaz de decidir acerca da sua morte e, isto quando o Estado tudo deveria fazer para a proteger, nos limites do conhecimento humano.

O meu ponto de partida para uma forte reserva à despenalização/legalização do suicídio assistido e da eutanásia activa, que inclui a participação de outro, não se baseia numa, pelos menos consciente, concepção idealista ou religiosa de que o que deus constrói nós não destruímos. A minha consideração parte de um ponto de vista da dúvida concreta, da experiência da morte enquanto cuidadora, e da profunda necessidade de discussão e reflexão sobre que “direito” será esse. Não está circunscrita à definição de direitos da criança, não tem paralelo com o direito à habitação, ao salário, à educação, trata-se de morrer e morrer não deverá ser exactamente o mesmo de nunca termos nascido.

A continuada legitimação revestida de um sentimento de piedade, com parcialidade, da Eutanásia pelos meios de comunicação dominantes não me deixa nada descansada, "cheira" a negócio a milhas e, tendo em conta a perversão do sistema económico capitalista quem está em condições de garantir de que não serão os mais desprotegidos economicamente os mais susceptíveis? A questão é demasiado complexa para se resumir a "liberdade individual" ou direito ao não-sofrimento embora, sensível que sou ao sofrimento humano e ao que cada ser humano diz ser capaz de decidir sobre a sua própria morte, também não deixo de pensar nisso.

Porque razão num estudo amplamente divulgado, há uns anos em Portugal, se concluía que metade dos idosos institucionalizados concordava com a Eutanásia? Isto não me sai da cabeça.

A cada um de acordo com a sua necessidade de cuidados na morte?  Sim, sem dúvida mas, o intento inicial de limitação da Eutanásia a último recurso está agora perigosamente transformado em “direito” para crianças, pessoas com doenças não terminais e depressões. Que “safeguards”, que leis escritas, tornarão este sistema imune à eutanásia de pessoas social e economicamente desprotegidas, ou aos políticamente “doentes” ou aos geneticamente perigosos?

Antes desta discussão acontecer, ou antes que oportunistas se lembrem de a referendar, por força das ondas de choque vindas da Bélgica e França, precisamos reafirmarm e lutar pela saúde enquanto direito constitucional e humano. Defender o SNS, com acesso verdadeiramente universal, uma  rede universal de cuidados continuados e de cuidados paliativos não subsidiária dos interesses nebulosos da “iniciativa empresarial social” e para a dignidade em fim de vida, onde é possível usar de todos os recursos humanos e materiais, tecnologias, investigação e formação disponíveis aos cuidados na e para a morte.

6 comentários:

  1. «...aos cuidados na e para a morte».
    Integrar 'mortórios' no SNS parece ser o último passo para garantir o serviço completo 'do berço à tumba'.
    Ficam os vivos a prazo e respectivas famílias dispensadas de reflectir sobre a eutanásia porque os mortórios garantirão o ambiente adequado a uma feliz partida.
    Nada como o Estado para garantir a fekicidade geral.

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  2. Penso que José não leu a notícia em causa.Ou se a leu, tresleu para a deformar, utilizando-a em benefício da agora sua vertente ideológica neoliberal

    A autora do texto em causa coloca algumas interrogações que não são só pertinentes como também convocam para um debate necessário.Mas fá-lo com a defesa do SNS.Cito:
    "Defender o SNS, com acesso verdadeiramente universal, uma rede universal de cuidados continuados e de cuidados paliativos não subsidiária dos interesses nebulosos da “iniciativa empresarial social” e para a dignidade em fim de vida, onde é possível usar de todos os recursos humanos e materiais, tecnologias, investigação e formação disponíveis aos cuidados na e para a morte.

    O que diz josé?
    Dá a patada sacramental dos que odeiam as conquistas sociais entre as quais o SNS.Não se veda e fala demagogicamente nos "mortórios no SNS"
    Revelador

    Como também revelador é a sua investida contra o estado, nomeando-o ironicamente como"garante da felicidade geral"
    Aqui sobra mais a desonestidade.É que Joség esquece que o estado serve sempre a classe dominante.Que defende os interesses económicos da dita classe.
    E a autora do texto denuncia precisamente o "cheiro" a negócio a milhas que, tendo em conta a perversão do sistema económico capitalista não permite garantir de que não serão os mais desprotegidos economicamente os mais susceptíveis.
    E a autora completa o seu pensamento:"que leis escritas, tornarão este sistema imune à eutanásia de pessoas social e economicamente desprotegidas, ou aos políticamente “doentes” ou aos geneticamente perigosos?
    O estado serve uma classe.Serve os interesses económicos que estão precisamente interessados nos ganhos económicos de tais medidas.

    Como se vê pelo exemplo do governo neoliberal e terrorista de Passos Coelho.O objectivo dele é apressar a morte aos pensionistas,idosos, doentes e necessitados.As medidas sociais que toma apontam todas nesse sentido.O estado é apenas o espantalho com que a seita tenta sacar mais algum e continuar a governar em proveito próprio e em proveito dos interesses que defende.O que não rende já não serve e é para deitar fora.

    Um processo tão antigo como as relações entre os papas do liberalismo e os Estados mais torcionários do mundo.

    De

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  3. Entendo como obrigação do Estado fazer tudo o possível para que as pessoas, independentemente da sua idade, mas com especial atenção aos mais desfavorecidos e desprotegidos, vivam com mínimos de bem-estar e dignidade. E garantir e promover os meios, nomeadamente os cuidados e os serviços de saúde, para assegurá-lo.

    Mas entendo igualmente como direito inalienável, que o Estado deve respeitar e aceitar, que cada um decida do seu próprio corpo e da continuidade da sua vida. Nem o Estado deve ter o direito de tirar a vida - sou contra a pena de morte - nem deve ter o direito de prolongá-la, se o desejo, a vontade pessoal, inequívoca, consistente e persistentemente demonstrada, for de lhe pôr termo, quisquer que sejam as razões, nomeadamente a de grande sofrimento físico, psicológico ou moral, que torna uma tortura desumana, e sentida como muitíssimo pior que a morte, a obrigação de continuar a viver.

    Estando para mim assente o princípio, não distinguindo entre maiores e menores, apenas posso acompanhar a autora, para além das preocupações sociais e políticas gerais, no enorme cuidado, legislativo e administrativo, que deve ser posto no regulamentar desta questão. Saúdo o passo dado pelos belgas.

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  4. A sua missão de 'distorcedora' de tudo que eu digo aringe níveis verdadeiramente patéticos!
    Incluir na discussão da eutanásia pôr a cargo do SNS os 'cuidados na e para a morte' consiste tão só em transformá-la num novo 'negócio' reinvidicativo ao serviço desse admirável mundo novo 'da proveta ao mortório'.
    Não fora a sua permanente má-fé interpretativa, não faria a maledicente deriva para tudo o que a sua mente de apparatchik untuoso e servil sempre o conduz.

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  5. Revejo-me em algumas das coisas que o anónimo das 11 e 11 diz.

    Quanto ao José é natural que o seu papel untuoso e servil ao serviço da troika interna e externa se sinta particularmente afectado quando se chamam o nome aos bois e se denuncie a pulhice institucional neoliberal.
    Por exemplo o estado nomeou pela mão do governador Coelho um mafioso para braço direito do partido do governo que domina o estado.
    Depois José fala no estado como entidade mítica e independente.
    Já os papas do neoliberalsimo tinham apelado para a violência do estado para impor o projecto neoliberal de Friedman...à custa dum golpe fascista pois então

    De

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  6. Não creio que a eutanásia na Holanda funcione como diz. http://en.wikipedia.org/wiki/Euthanasia_in_the_Netherlands

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